Política de Privacidade da 55brl

Apresentação e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela 55brl, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 55brl.cam ("Plataforma"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos seus Usuários.

Esta Política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais diplomas normativos aplicáveis à proteção de dados no Brasil, incluindo as regulamentações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 55brl no contexto da relação com seus Usuários, incluindo dados fornecidos durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC), as transações financeiras, o uso da plataforma e o contato com o suporte ao cliente.

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 55brl coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a etapa da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 3 meses);
• Selfie de verificação (fotografia do titular com o documento);
• Dados bancários ou de e-wallet para fins de processamento de pagamentos e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e sessões de jogo;
• Depósitos, saques e saldo de conta;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de geolocalização aproximada (somente país/estado, para fins de conformidade);
• Logs de acesso, horários de login e duração de sessão.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo das interações com o suporte ao cliente (chat ao vivo e e-mail);
• Preferências de comunicação e marketing (aceito pelo Usuário).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 55brl são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre vinculadas a uma base legal prevista na LGPD:

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 55brl está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei nº 14.790/2023, normas da SPA, legislação de PLD/FT e demais obrigações legais aplicáveis;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para tratamentos não cobertos pelas demais bases, como comunicações de marketing e cookies não essenciais — consentimento coletado de forma livre, informada e inequívoca;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): para finalidades de segurança, antifraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 55brl não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias e descritas a seguir:

• Provedores de jogos e conteúdo: fornecedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros podem receber dados técnicos mínimos necessários para o fornecimento dos jogos (ex.: identificador de sessão anônimo), sem acesso a dados pessoais identificáveis do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados estritamente necessários para processar as transações financeiras solicitadas pelo Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de análise documental que auxiliam na verificação obrigatória de identidade;
• Autoridades governamentais e regulatórias: a 55brl poderá compartilhar dados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público ou outras autoridades competentes quando legalmente exigido ou por ordem judicial;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte ao cliente que atuam como operadoras de dados sob contrato com a 55brl, obrigadas contratualmente a tratar os dados conforme esta Política.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 55brl, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por sistemas localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 55brl adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Consentimento específico do Usuário para transferências internacionais quando aplicável.

A 55brl envidará todos os esforços razoáveis para manter o tratamento de dados sensíveis — especialmente documentos KYC e informações financeiras — preferencialmente em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção.

Prazo de Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pela 55brl pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de guarda obrigatória:

• Dados de conta e transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Documentos KYC: retidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, por obrigação regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicação de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados ou pseudonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

Segurança da Informação

A 55brl adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 55brl são protegidas por certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação forte e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias funcionam 24/7;
• Política de senhas seguras: exigência de senhas fortes e possibilidade de autenticação em dois fatores (2FA) para acesso à conta.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 55brl utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para melhoria dos serviços. Ativados somente com consentimento;
• Cookies de preferências: memorizam configurações personalizadas do Usuário para melhorar a experiência em visitas futuras. Ativados somente com consentimento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades básicas da Plataforma.

Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 55brl: